Institucional
Estes termos regulam o uso do site tintoy.com.br e as compras realizadas nele, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico. Ao finalizar um pedido, você declara que leu estes termos, a nossa Política de Privacidade e a Política de Entregas, Devolução e Reembolso. Nenhuma cláusula destes termos limita direitos que a lei garante a você.
1. Quem somos
Tintoy é o nome comercial de 47.364.669 VANDERSON CHICIUC GASPAROTTO, CNPJ 47.364.669/0001-26, com endereço na Rua Delta, 05, Assunção, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09812-630.
Atendimento: e-mail tintoy@tintoy.com.br e WhatsApp +55 11 99428-0401. Respondemos dúvidas, pedidos e reclamações em até 5 (cinco) dias.
2. Cadastro
Para comprar, você informa dados verdadeiros e atualizados: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone. Você é responsável por guardar a sua senha. Menores de 18 anos devem comprar com a supervisão de um responsável.
3. Produtos e ofertas
Antes da compra, informamos na página do produto e no carrinho as características do produto, o preço, o frete, o prazo de entrega e eventuais restrições. Fotos e descrições representam o produto com fidelidade, mas as cores podem variar um pouco conforme a tela.
O preço válido é o exibido no momento em que você finaliza o pedido. Se um produto ficar indisponível depois da compra, avisamos você, que escolhe entre aguardar a reposição, trocar por outro produto ou receber a devolução integral do valor pago.
Brinquedos: observe a faixa etária e as advertências da embalagem.
4. Pedido e confirmação
Antes de finalizar, você vê um resumo com os produtos, as quantidades, o frete, o valor total e a forma de pagamento, e pode corrigir o que quiser. Depois de finalizar, enviamos a confirmação do pedido por e-mail. O pedido é aprovado após a confirmação do pagamento.
5. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, nas formas exibidas no checkout. A Tintoy não armazena dados de cartão.
6. Entrega
O frete e o prazo são calculados pelo CEP no carrinho e dependem da modalidade escolhida. O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento. A Tintoy responde pelo produto até a entrega: em caso de extravio ou avaria no transporte, reenviamos o produto ou devolvemos o valor pago, à sua escolha. Detalhes na Política de Entregas, Devolução e Reembolso. Acompanhe o pedido em Rastrear Encomenda.
7. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, sem precisar justificar.
- Como pedir: avise pelo e-mail ou pelo WhatsApp, informando o número do pedido. Confirmamos o recebimento do seu pedido de desistência na hora.
- Devolução do produto: enviamos as instruções de postagem, e o frete de devolução é por nossa conta. Você pode abrir a embalagem para conferir o produto; pedimos apenas que ele volte com os itens que o acompanham e sem danos por mau uso.
- Reembolso: devolvemos todo o valor pago, inclusive o frete. Em compras no cartão, pedimos o estorno ao Mercado Pago logo após a sua desistência. Em Pix ou boleto, devolvemos o valor em até 7 (sete) dias úteis a partir da sua desistência.
- Se preferir, em vez do reembolso você pode trocar por outro produto.
8. Produto com defeito (garantia legal)
Brinquedos são bens duráveis. Você tem 90 (noventa) dias para reclamar de defeito. O prazo conta a partir da entrega, se o defeito for aparente, ou a partir do momento em que o defeito aparecer, se ele for oculto (art. 26 do CDC).
Temos até 30 (trinta) dias para resolver o problema. Se não resolvermos nesse prazo, você escolhe entre a troca por outro produto igual, a devolução do valor pago atualizado ou um abatimento proporcional no preço (art. 18 do CDC). O frete nesses casos é por nossa conta. Se o produto chegar danificado ou diferente do pedido, avise-nos o quanto antes.
9. Lista de presentes
Quem cria uma lista de presentes é responsável pelas informações publicadas nela. As listas podem ser compartilhadas por link, por isso evite incluir dados pessoais desnecessários.
10. Cupons e promoções
Cupons e promoções seguem as regras e a validade informadas na divulgação de cada um.
11. Propriedade intelectual
Textos, fotos, marcas e o layout do site pertencem à Tintoy ou a seus parceiros e não podem ser copiados sem autorização.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade.
13. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados. Vale a versão publicada na data da sua compra. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (art. 101 do CDC), sem prejuízo do atendimento pelo Procon ou pelo site consumidor.gov.br.
Última atualização: 29/09/2026.
